CONSULTA PÚBLICA - PL 5017 -Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia...
30 de agosto de 2021
Há um Projeto de Lei (n° 5.017) em tramitação no Senado, que se aprovado concederá descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação em qualquer hora do dia e não apenas no horário noturno.
Na prática, se aprovado, esse PL dará flexibilidade ao chamado horário reservado que atualmente somente é reconhecido pelo uso entre as 21h às 06h da manhã.
A participação de todos os usuários e...
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